Portaria Interna nº 36/2021

PORTARIA INTERNA Nº 36, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE OS PROCURADORES CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;

Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança,

Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Lotar os Procuradores do Estado relacionados no anexo único desta portaria na Coordenadoria de Execução e Precatórios, os quais deverão responder pelas suas atribuições nessa especializada, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 3 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

NOME SETOR

Adriana Vasconcelos de Paula e Silva Coordenadoria de Execução e Precatórios

Francisco de Assis dos Santos Coordenadoria de Execução e Precatórios

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Art. 1º

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Nenhum Ato.