Portaria Interna nº 367/2018
Designa o servidor que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 367, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designa o servidor que menciona, e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, incisos I e XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Pedro Felipe Veiga Gomes como Gestor do Sistema SAJ/PGE.Net, ficando responsável pelo acompanhamento das atividades de definição de rotinas e configurações dos sistemas SAJ/PGE.Net e Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa - SAPA, integração com demais aplicações necessárias para o perfeito funcionamento do software junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, fiscalização dos serviços prestados, transferência de tecnologia e implantação do Módulo de Execução Fiscal do Sistema SAJ/PGE.Net.
Art. 2º O Gestor do PGE-NET reportar-se-á na condução do Sistema do Processo Digital ao Procurador-Geral Adjunto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de novembro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.