Estadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 371/2018

Delega atribuições que determina, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 371, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

(Revogada pela Portaria Interna nº 169/2021) Delega atribuições que determina, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores Marcelo Muniz Martins Oliveira (titular) e João Batista Araújo Barbosa Júnior (suplente), a seguinte atribuição: os cadastros dos Procuradores do Estado nos sistemas judiciais em que o Estado de Mato de Grosso figurar como parte, seja no polo ativo ou passivo, bem como haja interesse jurídico ou econômico na causa.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 323 /GPG/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de novembro de 2018. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso