Portaria Interna nº 385/2015
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 12A da Lei Complementar n° 111, de 1° de julho de 2002, e
PORTARIA INTERNA Nº 385/GPG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
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A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 12A da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e
Considerando a conclusão dos trabalhos preliminares, na data de 23/12/2015, do Plano de Desenvolvimento Institucional da Procuradoria - Geral do Estado;
Considerando a finalização dos trabalhos de correição, realizada pela Corregedoria - Geral da PGE, na Subprocuradoria-Geral Fiscal, em 22 de dezembro de 2015;
Considerando que o recesso forense iniciou no dia 21 de dezembro de 2015, com a suspensão dos prazos judiciais;
Considerando, por fim, o empenho e colaboração de todos os servidores da Procuradoria-Geral do Estado na organização e gestão dos setores responsáveis pelas demandas judiciais e administrativas, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a escala de revezamento dentre os servidores, terceirizados e estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 28 a 30 de dezembro de 2015, sem prejuízo do funcionamento das atividades de cada setor.
Art. 2º A escala de cada setor deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com cópia ao Gestor do Ponto.
Art. 3º Competirá aos Subprocuradores o acompanhamento, pontualidade e assiduidade dos servidores de sua especializada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de dezembro de 2015.
ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO
Procuradora-Geral do Estado, em substituição legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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