Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 393/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 111/2002,

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 393/GPG, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

(Vide Portaria Interna nº 162/2020) --

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Deferir à Procuradora do Estado, Dra. Márcia Palmiro da Silva e Lima, a fruição de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, para serem usufruídas em 3 períodos, sendo: 10 dias no período de 06/01/2020 a 15/01/2020, 10 dias no período de 26/02/2020 a 06/03/2020 e 10 dias no período de 21/09/2020 a 30/09/2020, nos termos do requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo nº 566686/2019-PGE.

Art. 2º Revogar a Portaria Interna nº 370 /GPG/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 06 de dezembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.