Estadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 406/2017

DESIGNA O PROCURADOR DO ESTADO COMO MEBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 406, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

(Revogada pela Portaria Interna nº 369/2018) DESIGNA O PROCURADOR DO ESTADO COMO MEBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio como membro representante da Procuradoria-Geral do Estado no Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Revogar a Portaria Interna nº 198 /GPG/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Ciente: Dr. Felipe da Rocha Florêncio: C.G.P.: