Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 414/2018

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 414, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

(Vide Portaria Interna nº 3/2019) DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Deferir ao Procurador do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes, o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 2002/2007, para gozo no período de 16/01/2019 a 14/02/2019, conforme Processo Administrativo nº 635461/2018-PGE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2018. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal Ciente: C.G.P.: Chefia Imediata: Francisco de Assis da Silva Lopes - Subprocurador-Geral Administrativo e de Controle Interno