Portaria Interna nº 42/2021
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 42, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança,
Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Lotar os servidores relacionados no anexo único desta portaria no Gabinete da Subprocuradoria Geral Fiscal, os quais deverão responder pelas suas atribuições nessa unidade, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
NOME SETOR/FUNÇÃO
Carla Tavares Lemos Gabinete da Subprocuradoria Geral Fiscal
Michel Maran Filgueira Gabinete da Subprocuradoria Geral Fiscal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 05 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.