Portaria Interna nº 43/2021
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 43, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Lotar os servidores relacionados no anexo único desta portaria na Superintendência da Dívida Ativa, os quais deverão responder pelas suas atribuições nessa unidade, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
NOME SETOR/FUNÇÃO
Divino Jardini Superintendência da Dívida Ativa
Gelcimar Joaquim de Jesus Superintendência da Dívida Ativa
Weslley Lucas de Oliveira Superintendência da Dívida Ativa
Pasqualina Maria Ferreira Superintendência da Dívida Ativa
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 05 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.