Portaria Interna nº 447/2018
DISPÕE SOBRE ESCALA DE REVEZAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ESCALA DE REVEZAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando que o recesso forense iniciará no dia 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, com a suspensão dos prazos judiciais;
Considerando, o empenho e colaboração de todos os servidores da Procuradoria-Geral do Estado na organização e gestão dos setores responsáveis pelas demandas judiciais, administrativas, especialmente no auxílio do atendimento na Subprocuradoria-Geral Fiscal, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a escala revezamento entre os servidores, terceirizados e estagiários no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, no período compreendido entre o dia 19 a 21 e de 26 a 28 de dezembro de 2018, sem prejuízo do funcionamento das atividades de cada setor.
Art. 2º A escala de cada setor deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com cópia ao Gestor do Ponto.
Art. 3º Competirá aos Subprocuradores e responsáveis o acompanhamento, pontualidade e assiduidade dos servidores de sua especializada.
Art. 4º Fica mantida a escala de atendimento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, devendo-se ajustar junto a Diretoria-Geral os dias de atendimento caso necessário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.