Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 45/2021

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.

PORTARIA INTERNA Nº 45, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;

Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança,

Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Lotar os servidores relacionados no anexo único desta portaria no Gabinete da Subprocuradoria Geral Judicial, os quais deverão responder pelas suas atribuições nessa unidade, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

NOME SETOR/FUNÇÃO

Edineth da Silva Almeida Gabinete da Subprocuradoria Geral Judicial

Fernanda Carolina Garcez Santos Gabinete da Subprocuradoria Geral Judiciai

Paula Daniele Marchioreto Parreira Gabinete da Subprocuradoria Geral Judicial

Régis Rodrigues Coutinho Gabinete da Subprocuradoria Geral Judicial

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 05 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Nenhum Ato.