Portaria Interna nº 46/2021
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 46, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor Alexandre Emílio de Oliveira no Núcleo de Execução Judicial, o qual deverá responder pelas suas atribuições nessa unidade, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 5 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
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