Portaria Interna nº 5/2015
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 5, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
(Revogada pela Portaria Interna nº 127/2015) DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 8º, XIV, da Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando a necessidade de se estabelecer instâncias de condução e decisão sobre o sistema do processo digital;
Considerando a revogação da Portaria Interna Nº 186 /GPG/2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Coordenadora do Centro de Estudos Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa como Gestora do Sistema PGE-NET.
Art. 2º A Gestora do PGE-NET reportar-se-á na condução do Sistema do Processo Digital à Procuradoria-Geral Adjunta. CUMPRA-SE, Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de janeiro de 2015. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Procurador-Geral do Estado