Portaria Interna nº 51/2021
Lota servidor que especifica e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 51, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Lota servidor que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado Dr. Fernando Cruz Moreira na Subprocuradoria Geral Judicial, o qual deverá responder pelas suas atribuições nessa especializada, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 3 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.