Estadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 54/2013

Lota servidor que especifica e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 54, DE 18 DE MARÇO DE 2013.

(Revogada pela Portaria Interna nº 118/2013) Lota servidor que especifica e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL, DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;

Considerando o disposto no item I, subitem 2 e 2.2 do Edital nº 01/2011/PGE;

Considerando a declaração contida no artigo 3º da Resolução nº 40/CPPGE, aprovada pelo Colégio de Procuradores e publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de janeiro de 2013; e,

Considerando a manifestação expressa de opção formulada pelo Procurador do Estado Substituto, RESOLVE:

Art. 1º Lotar o Procurador do Estado Substituto Dr. Carlos Antonio Perlin para exercer as funções institucionais na Procuradoria Regional de Barra do Garças. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de março de 2013. JENZ PROCHNOW JUNIOR Procurador-Geral do Estado CARLOS ANTONIO PERLIN