Portaria Interna nº 57/2021
Designa servidor que especifica e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 57, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa servidor que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Alexandre Luiz Cesar, como membro representante da Procuradoria Geral do Estado, para compor a Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça - CAF/MT, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 09 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.