Portaria Interna nº 6/2022
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 6, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores Elias Miguel de Oliveira (titular) e Rodolfo Gustavo Ferreira da Rosa (suplente), a seguinte atribuição: os cadastros dos Procuradores do Estado nos sistemas judiciais em que o Estado de Mato de Grosso figurar como parte, seja no pólo ativo ou passivo, bem como haja interesse jurídico ou econômico na causa.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Nº 169 /GPG/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 169/2021 de 04/11/2021