Portaria Interna nº 60/2021
Dispõe sobre designação.
PORTARIA Nº 60, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos (titular) e a Procuradora do Estado Dra. Maria Luiza da Cunha Cavancalti (suplente), como membros representantes da Proeuradoria-Geral do Estado, para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfretamento à Tortura - CEPET/MT, sem prejuízo de suas funções.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.
Ciente:
C.G.P: ...
Chefia imediata: ...
Dra. Natália de Vasconcelos Oliveira Ramos: ...
Dra. Maria Luiza da Cunha Cavancalti: ...
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.