Portaria Interna nº 7/2015
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 7, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, I, da Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando a necessidade de disciplinar a lotação dos Procuradores do Estado no âmbito Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na Reunião Ordinária, Ata Nº 01/CPPGE/2015, realizada no dia 7 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Lotar os Procuradores do Estado Dra. Adriane Silva Costa Garcia, Dr. Bruno Homem de Melo, Dra. Dulce de Moura, Dr. Fabio Marcel Vanin Turchiari, Dr. Francisco de Assis dos Santos, Dr. Gerson Valério Pouso, Dr. Jenz Prochnow Júnior, Dr. Luiz Carlos Pinheiro de Souza, Dra. Natália Maria Pereira dos Santos, Dra. Olga Geny de Almeida Alves, Dr. Ronaldo Pedro Szezupior dos Santos e Dr. Ulindinei Araújo Barbosa, para exercerem as suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral Fiscal, a partir do dia 12 de janeiro de 2015.
Art. 2º Os prazos processuais decorrentes das intimações e citações recebidas até a data dessa Portaria, devem ser cumpridos integralmente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de janeiro de 2015.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.