Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 73/2020

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 73, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

(Vide Portaria Interna nº 181/2020) DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Transferir, a pedido, a fruição de 15 dias de férias do Procurador do Estado Dr. Luis Otávio Marques de Souza, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, agendadas para o período de 24/03/2020 a 07/04/2020, deferidas anteriormente pela Portaria Interna Nº 249 /GPG/2019, transferindo-as para o período de 13/10/2020 a 27/10/2020, nos termos do requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo Nº 114599/2020-PGE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de março de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso