Estadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 75/2019

DISPÕE SOBRE FÉRIAS, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 75, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

(Revogada pela Portaria Interna nº 180/2019) DISPÕE SOBRE FÉRIAS, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, XIV, da Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral como membro representante da Procuradoria-Geral do Estado, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de fevereiro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso