Portaria Interna nº 96/2021

PORTARIA INTERNA Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE;

Art. 1º Instituir Comissão Especial responsável pela condução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Assessor Jurídico - Perfil Bacharel em Direito, da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, composta pelos seguintes Procuradores do Estado: I - Davi Maia Castelo Branco Ferreira; II - Daniel Gomes Soares de Souza; III - Alexandre Apolonio Callejas. III - Luis Otávio Trovo Marques de Souza. (Redação dada pela Portaria Interna nº 106/2021)

Art. 2º A presente Comissão será presidida pelo Procurador do Estado Davi Maia Castelo Branco Ferreira.

Art. 3º São atribuições da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Assessores Jurídicos - Perfil Bacharel em Direito: I - cumprir as regras e o cronograma disposto no Edital; II - analisar toda a documentação apresentada pelos candidatos à luz das regras contidas no respectivo Edital; III - atribuir pontuação aos documentos apresentados pelos candidatos, de acordo com as regras do respectivo Edital; IV - praticar todos os atos necessários à realização da classificação dos candidatos, inclusive o julgamento dos recursos eventualmente interpostos; V - responder, no que couber, aos órgãos de controle e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, enquanto vigente a comissão; VI - estabelecer todas as demais providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, até a sua ultimação.

Art. 4º As deliberações da Comissão serão tomadas pela maioria de seus membros.

Art. 5º A Diretoria Geral da Procuradoria Geral do Estado prestará apoio administrativo às atividades da Comissão de que trata esta Portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 24 de junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador Geral do Estado de Mato Grosso