Portaria Interna nº 99/2018
DISPÕE SOBRE AUSÊNCIA DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AUSÊNCIA DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA.
A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 69. I. da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002. alterado pela Lei Complementar nº 200 . de 20 de dezembro de 2004. que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino. ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no dia 13 de março de 2018 para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, conforme processo nº 114732/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de março de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
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