Portaria nº 1/2015
Delegar, aos Procuradores do Estado, conforme especifica.
PORTARIA Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
(Revogada pela Portaria nº 25/2015) Delegar, aos Procuradores do Estado, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso I e XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Delegar, aos Procuradores do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes, Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima, Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino, Dr. Alexandre Apolônio Callejas, Dr. José Vitor da Cunha Gargaglione, Dr. Adérzio Ramires de Mesquita, Dra. Mônica Pagliuso Siqueira, Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa, Dra. Ana Cristina Costa de Almeida Barbiero Teixeira, Dra. Cláudia Regina Souza Ramos, Dra. Aíssa Karin Gehring e Dra. Denise Costa Santos Borralho, a seguinte atribuição: o recebimento de citações nas ações contra o Estado de Mato Grosso, prevista no inciso VI, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 111 de 01 de julho de 2002.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 010 /PGE/2013, publicada no D.O.E. nº 26115 de 23/08/2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados a partir do dia 01-01-2015, pelos Procuradores relacionados no artigo 01, no tocante à atribuição ora delegada. PUBLIQUE-SE: Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 07 de janeiro de 2015. PATRYCK DE ARAUJO AYALA Procurador-Geral do Estado