Portaria nº 1/2022

PORTARIA Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Institui a equipe de apoio do pregoeiro oficial designada para o Pregão Eletrônico nº 005/2021/PGEMT, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementa nº 111 , de 01 de julho de 2002, e pela Lei Federal nº 10.520 , de 17 de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de apoio do pregoeiro oficial designada para o Pregão Eletrônico nº 005/2Q21/PGEMT, para a contratação de Solução Informatizada de Gestão de Processos Judiciais e Administrati­vo e de Solução Informatizada de Gestão da Dívida Ativa para a Procuradoria-Geral do Estado, com data de realização prevista para 31/01/2022, composta pelos seguintes membros: I - Filipe Araújo Molina - fiscal técnico do SGDA (mat. 272763); II - Mônica Rodrigues da Silva - fiscal técnica substituta do SGDA (mat. 278310); III - Elias Miguel de Oliveira - fiscal técnico do SGPAJ (mat. 296424). IV - Pedro Felipe Veiga Gomes - fiscal requisitante do SGPAJ (mat. 277645): V - Manoela da Silva Antunes (mat. 307143); VI - Amália Alessa Silva; VII Pasqualina Maria Ferreira (mat. 95560); VIII - Michel Maran Filgueira (mat. 278082). (Redação acrescida pela Portaria nº 27/2022)

Art. 2º São atribuições da equipe de apoio. I - auxiliar o pregoeiro em todas as fases do pregão, em especial: a) credenciamento dos licitantes; b) recebimento e conferência dos envelopes das propostas e da documentação; c) análise das propostas: d) definição dos licitantes aptos para ofertar lances verbais; e) anotação e controle dos lances verbais; f) análise dos documentos relativos à habilitação: g) elaboração da ata circunstanciada da sessão, h) a realização da etapa das provas de conceito II - manusear equipamentos de informática colocados à disposição, inclusive projetor multimídia; e III - outras relacionadas ao certame licitatório e que sejam determinadas pelo pregoeiro.

Parágrafo único. A equipe de apoio exercerá suas atribuições sem prejuízo das atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, instituída pela Portaria nº 63 /PGE/2021, de 02/12/2021.

Art. 3º A equipe de apoio será presidida pelo membro Procurador do Estado. Pedro Felipe Veiga Gomes, e secretariada pela servidora Amália Alessa Silva.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria Geral do Estado, Cuiabá/MT, 05 de janeiro de 2022. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador Geral do Estado