Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 10/2015

Designar os Procuradores do Estado, conforme especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JULHO DE 2015.

(Revogada pela Portaria nº 8/2016) Designar os Procuradores do Estado, conforme especifica.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Lucas Schiwinden Dallamico (Membro Titular) e Dr. Olga Gcny Almeida Alves (Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 09 /PGE/2013, publicada no Diário Oficial nº 26100, de 02 de agosto de 2013. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de junho 2015. PATRYCK DE ARAUJO AYALA Procurador-geral do Estado