Portaria nº 11/2018
Designa servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
Designa servidores que especifica e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
003/2018/PGE FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA - ME. FORNECIMENTO DE COPO DESCARTÁVEL. R$ 5.417,00 352289/2017 Titular: Leovany Cristiane Oliveira Substituto: Mônica Costa Campos Corrêa
004/2013/PGE/REPACTUAÇÃO OPERE CONSTRUTOR A LTDA-ME. SERVIÇO DE LIMPEZA, JARDINAGEM PORTARIA, COPEIRA, GARÇOM, TELEFONISTA. R$ 1.200.483,90 642688/2018 Titular: Mônica Costa Campos Corrêa Substituto: Hélio Udson Oliveira Ramos
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃ OLTDA MOTORISTA R$ 243.697,44 146353/2017 Titular: Luiz Fellipe Macedo de Barrios Substituto: Wagner Alves de Souza
002/2018/PGE LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA AUXILIAR ADMINISTRATIV O R$ 985.776,00 33034/2018 Titular: Hélio Udson Oliveira Ramos Substituto: Mônica Costa Campos Corrêa
006/2016/PGE IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA-ME INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO R$ 175.516,08 11344/2017 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Luiz Fellipe Macedo de Barrios
19143/1/PGE ENERGISA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA R$ 180.000,00 442665/2017 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Mônica Costa Campos Corrêa
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRAS-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de fevereiro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016