Portaria nº 13/2015
Designa servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Designa servidores que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 usque 117 da Lei Complementar nº 111 /2002;
Considerando a necessidade de organizar as atividades de correição da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, que estão relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, inclusive promovendo a aplicação da penalidade cabível;
Considerando o artigo 11,
§ 5º da Lei Complementar 111 /2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Designar Corregedoras Auxiliares, ad referendum do Colégio de Procuradores do Estado, as Procuradoras do Estado:
1 - Dra. Cláudia Regina Souza Ramos;
2 - Dra. Denise Costa Santos Borralho;
3 - Dra. Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de julho de 2015.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso
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Art. 1º
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