Portaria nº 13/2019
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 13, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais e
considerando as disposições previstas na Lei nº 8.666 /93 de 21/06/1993, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo:
I - Presidente:
Juscileny Siqueira Campos Ferlete
II - Membros:
a) Thais Saes Prado de Mello;
b) Sumyana Leite de Matos;
c) Ligia Maria Cruz;
d) Douglas Luiz da Silva Torres;
e) Willian Gonçalves da Silva Petrazini.
Art. 2º Cabe à Comissão prevista no artigo 1º, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo se seus efeitos legais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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