Portaria nº 14/2017
Designa os servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Designa os servidores que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666 /93 e no art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217 /2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:
Contratos PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
004/2015/PGE CLARO S/A Titular: Mônica Costa Campos Corrêa Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME Titular: Pedro Nunes Perin Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
012/2015/PGE GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
013/2015/PGE PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Titular: Francisco Rodrigues dos Santos Substituto: Janaina Campos Moreira
001/2013/PGE BRASIL TELECOM S.A Titular: Douglas Luis da Silva Torres Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
023/2016/PGE TICKET SOLUÇOES HDFGT S/A Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Mônica Costa Campos Correa
003/2016/PGE GASOLINI COMERCIO SERVIÇO EIRELI Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
006/2016/PGE IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA ME Titular: Evaldo Fernandes de Magalhães Substituto: Janaina Campos Moreira
010/2016/PGE METHA SUPERMERCADO Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Vânia Moreira de Andrade
009/2016/PGE ATIVA COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Girsela Maria de Souza e Silva
007/2016/PGE ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-ME Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova. Substituto: Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso.
004/2013/PGE OPERE CONSTRUTORA LTDA-ME Titular: Silze Cristhiane Figueiredo Souza Substituto: Môica Costa Campos Correa
005/2014/PGE SEDEP - SERV. DE ENTR. DE DESPACHO E PUBLICAÇÕES LTDA-ME Titular: Fabiola de Figueiredo Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete
001/2014/PGE MGM ENGENHARIA LTDA Titular: Mônica Costa Campos Correa Substituto: Conceição de Moraes Pinto
002/2015/PGE ELEVA MAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Emanuela Dias Bentes Monteiro
011/2016/PGE HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
003/2015/PGE ATIVA LOCAÇÃO LTDA Titular: Francisco Rodrigues dos Santos Substituto: Ágada Maria Werner
012/2016/PGE IEL INSTITUTO EUVALDO LODI Titular: Soraya Mota Queiroz Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
006/2014/PGE ALC AUTO CENTER Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Francisco Rodrigues dos Santos
013/2016/PGE L LIMA AMORIM ME Titular: João de Luiz de Lima Moraes Substituto: Ana Isis Prado de Oliveira
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Titular: João de Luiz de Lima Moraes Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete
010/2014/PGE CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite
017/2016/PGE TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA Titular: Marcelo Henrique de Melo Ferraz Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
1291/AJU/01/PGE ENERGISA Titular: Mônica Costa Campos Correa Substituto: Douglas Luis da Silva Torres
DEC 581/2007 IOMAT Titular: Marcelo Muniz Martins Oliveira Substituto: Daniele de Fátima Jacinto
019/2016/PGE OPERE CONSTRUTORA EIRELI-ME Titular: Sizarella Auxiliadora de Oliveira Barbosa Substituto: Fabiola de Figueiredo
020/2016/PGE STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Rodrigo Rathael de Almeida Leite
021/2016/PGE GUERREIRO FILHO & CHAVES LTDA Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite
022/2016/PGE DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Conceição de Moraes Pinto
024/2016/PGE LOGSAT RASTREADORES LTDA - EPP Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Ronaldo Maciel Sena Cortez
025/2016/PGE IMAGINÁRIO COMUNICAÇÃO VISUAL E EVENTOS LTDA-ME Titular; Conceição de Moraes Pinto Substituto: Wagner Alves de Souza
018/2016/PGE HRP COMERCIO DE PNEUS EIRELI Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Conceição de Moraes Pinto
014/2014/PGE THIAGO FERNANDO FERNANDES DA FONSECA-ME Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes da Portaria nº 015 /PGE/2016 e 006/PGE/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Cuiabá, 24 de Março de 2017.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016
Portaria nº 6/2017 de 01/02/2017