Portaria nº 14/2018
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 313052/2017 (Portaria nº 031/PGE/2017) e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 14, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 313052/2017 (Portaria nº 031 /PGE/2017) e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 8º, VIII, da Lei Complementar nº 111 /2002, de 1º de julho de 2002 e;
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento do Processo Administrativo Disciplinar nº 313052/2017, por meio da Portaria nº 031 /PGE/2017;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Excepto e a consequente perda do objeto do o incidente de exceção de suspeição, formulado por F.G.A.L.F. (Protocolo nº 541648/2017), RESOLVE:
Art. 1º Substituir o membro Waldemar Pinheiro dos Santos, que compunha a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 031 /PGE/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de julho de 2017, pela Procuradora do Estado Natalia de Andrade Castelo Branco Diniz, permanecendo os demais membros da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRAS E.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 06 de março de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Nenhum Ato.
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Portaria nº 31/2017 de 12/07/2017