Portaria nº 15/2021
Designa a equipe de Ouvidoria que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Designa a equipe de Ouvidoria que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709 , de 14.8.2018 que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; e
Considerando a previsão contida no artigo 31 do Decreto Estadual nº 806 , de 22.1.2021, publicado no DO/MT nº 27.922 de 25.1.2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar a equipe de Ouvidoria prevista no caput do artigo 31 do Decreto nº 806 /2021, composta pelos seguintes servidores:
I - Pedro Felipe Veiga Gomes;
II - Soraya Mota Queiroz Salvador;
III - Emanuela Dias Bentes Monteiro;
IV - Hélio Udson Oliveira Ramos.
Art. 2º A equipe deverá observar as regras elencadas nos incisos I a V do artigo 31 do referido decreto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de março de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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