Portaria nº 15/2022
Designa os servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 15, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Designa os servidores que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº CONTRATADA OBJETO VALOR R$ PROCESSO Nº FISCAL DO CONTRATO
10004/2022 Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco IX Encontro Nacional dos Procuradores Fiscais - ENPF 2022 R$ 1.200,00 PGE-PRO-2022/02938 TITULAR: VICTORIA BRICCATTI ANDRIGHETTI SUBSTITUTO: BARBARA TARGAS MARTINS
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 07 de ABRIL de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016