Portaria nº 16/2019
Designa servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Designa servidores que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 usque 117 da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o artigo 11,
§ 5º da Lei Complementar 111 /2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar como Corregedores Auxiliares os Procuradores do Estado:
1 - Dra. Claudia Regina Souza Ramos;
2 - Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.