Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 18/2016

Designa os servidores que especifica e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2016.

(Revogada pela Portaria nº 38/2016) Designa os servidores que especifica e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Daniel Costa de Melo (Membro Titular) e Dr. Fabio Marcel Vanin Turchiari (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 008 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26736, de 11 de março de 2016. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, em 23 de maio de 2016. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso