Portaria nº 19/2017
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais e
considerando as disposições previstas na Lei nº 8.666 /93 de 21/06/1993, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, com a seguinte composição:
I - Presidente:
a) THAÍS SAES PRADO DE MELLO
II - Membros:
a) GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO
b) SUMYANA LEITE DE MATOS
c) JOÃO LUIZ DE LIMA MORAES
d) MARCELO MUNIZ MARTINS OLIVEIRA
Art. 2º Cabe à Comissão prevista no artigo 1º, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo se seus efeitos legais.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de maio de 2017.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Nenhum Ato.
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