Portaria nº 19/2019
Designa os servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 19, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Designa os servidores que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. III, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
010/2018/PGE GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA 13 KG. R$ 2.268,00 367861/2018 Titular: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
005/2018/PGE FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL R$ 20.000,00 78466/2018 Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves
001/2018/PGE GRÁFICA DO PRETO CARIMBOS "SOB DEMANDA" R$ 8.476,95 481536/2018 Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA R$ 52.000,00 93907/2019 Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Adão Lesca
007/2016/PGE ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA AGENCIAMENTO DE VIAGENS R$ 95.200,00 93923/2019 Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016