Portaria nº 2/2018
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002.
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº Contratada Objeto Valor RS Processo nº Fiscal do Contrato
002/2017/PGE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIOS 500.000.00 645052/2016 Titular: Carlos Eduardo Jans Substituto: Emanuela Dias Bentes Monteiro
001/2018/PGE GRÁFICA DO PRETO LI DA-ME. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS 8.476.95 462606/2017 Titular: Leovany Cristiane Oliveira Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS 243.697.44 146353/2017 Titular: João Luiz de Lima Moraes Substituto: Luiz Felipe Macedo de Barrios
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes nas Portarias de nº 12/PGE/2017 e de nº 41/PGE/2017.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado em Cuiabá-MT. 15 de Janeiro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mulo Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 12/2017 de 10/03/2017
Portaria nº 41/2017 de 13/09/2017
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016