Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 20/2019

Designa a servidora que especifica e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 20, DE 09 DE ABRIL DE 2019.

(Revogada pela Portaria nº 40/2019) Designa a servidora que especifica e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XIV da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na 3º Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Rafaela Emília Bortolini para integrar a comissão responsável por subsidiar as tratativas que ensejarão os Acordos de Leniência no âmbito da CGE/MT, conforme processo nº 10690/2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de abril de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso