Portaria nº 22/2019

PORTARIA/PGE Nº 22, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o disposto do art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

008/2015/PGE/MT CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOB DEMANDA DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA R$ 65.000.00 317276/2018 Titular: Wagner Alves Sou/a Substituto: Adriana do Espírito Santo Almeida

013/2015/PGE/ MT PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂCIA ARMADA R$ 565.308.36 317272/2018 Titular: Wagner Alves De Souza Substituto: Adriana do Espírito Santo Almeida

013/2017/PGE/MT PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISIRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS R$ 98.500.00 327655/2018 Titular: Adriana do Espírito Santo Almeida Substituto: Hélio Hudson Oliveira Ramos

006/2016/PGE/MT DAYANE PEREIRA DA COSTA-ME - IMPÉRIO DO AR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA-AR CONDICIONADO R$ 175.516.08 16648/2019 Titular: Adriana do Espírito Santo Almeida Substituto: Wagner Alves De Souza

10004/2019/PGE COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP AQUISIÇÃO DE COPO DESCARTÁVEL R$ 14.484.25 40056/2019 Titular: Angélica Ribeiro Da Silva Gonçalves Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

002/2019/PGE/MT SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA SUPORTE TÉCNICO LOCAL E DE EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, FUNCIONAL E CORRETIVA E SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS SOB DEMANDA R$ 2.804.189.28 585101/2018 Titular: João Batista Araújo Barbosa Junior Titular Requisitante: Pedro Felipe Veiga Gomes Substituto: Marcos André Ribeiro Gomes Substituto Requisitante: Leonardo Vieira de Souza

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de abril de 2019.

LUIZ OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso em substituição legal.

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016