Portaria nº 23/2015
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XI, § único, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino para exercer a função de Ordenadora de Despesa da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 19/10/2015, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 005 /PGE/2015 e outras disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2015.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 5/2015 de 18/02/2015