Portaria nº 23/2021
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 23, DE 13 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando 0 contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada OBJETO Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
003/2021/PGE FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE BEBEDOURO R$ 2.300.00 12777/2021 TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTO: ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2021.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016