Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 24/2017

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 2017.

(Revogada pela Portaria nº 28/2017) DISPÕE SOBRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Carlos Alberto Bueno (Membro Titular) e Dra. Raquel Casonatto (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 38 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26902, de 18 de novembro de 2016. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso