Portaria nº 24/2018

PORTARIA/PGE Nº 24, DE 23 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o Termo de Cooperação nº 0419/2017, celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a Fundação Nova Chance, RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como responsáveis pelo deslocamento (ida e volta) dos trabalhadores que participam do projeto de especialização firmado no Termo de Cooperação nº 024/2015, quais sejam:

I - Fábio júnior Porfírio - CPF nº 697.191.871 - 15;

II - Ricardo Aurélio R. Pereira - CPF (nº ocultado) ;

III - Valcy Silveira Camargo de Arruda - CPF (nº ocultado) ;

IV - Jacilmar Rodrigues de Moraes Júnior - CPF (nº ocultado) .

Art. 2º Os servidores designados pelo artigo anterior deverão identificar-se no cartório do Centro de Ressocialização de Cuiabá -

CRC/SEJUDH, para cadastro e habilitação.

Art. 3º Qualquer intercorrência na execução do serviço previsto no artigo 1º, deverá ser informada imediatamente à chefia imediata, ao

Centro de Ressocialização de Cuiabá, bem como deverá proceder com a confecção imediata de boletim de ocorrência policial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 23 de abril de 2018.

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

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