Portaria nº 26/2017
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e,
PORTARIA/PGE Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e,
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na PORTARIA Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de Abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
014/2016/PGE ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova. Substituto: Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso.
004/2013/PGE OPERE CONSTRUTORA LTDA-ME Titular: Silze Cristhiane Figueiredo Souza Substituto: Mônica Costa Campos Correa
005/2014/PGE SEDEP-SERV. DE ENTR. DE DESPACHO E PUBLICAÇÕES LTDA - ME Titular: Fabíola de Figueiredo Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete
005/2017/PGE STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTO DE INFORMÁTICA LTDA Titular: Guilherme Antônio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de M. Ferraz
019/2016/PGE OPERE CONSTRUTORA EIRELI-ME Titular: Sandra Maria Rosler Substituto: Fabíola de Figueiredo
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de junho de 2017.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016