Portaria nº 26/2019

PORTARIA/PGE Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2019.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B. inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e,

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na PORTARIA Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor RS Processo Nº Fiscal do Contrato

Ü04/2018/PGE/MT CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR PARA BOLSAS DE ESTÁGIOS R$ 971.102.40 23086/2018 Titular: Jaqueline Gonçalves da Silva Substituto: Yara Fátima Gonçalves

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2019.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA.

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal.

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016