Portaria nº 26/2020
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e,
PORTARIA/PGE Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e,
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na PORTARIA Nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Fiscal do Contrato
004/2015/PGE CLARO S/A TELEFONIA MOVEL R$ 44.891,90 1º TITULAR: JACQUELINE PONTES FELTRIN SUBSTITUTO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÀO
008/2017/PGE SKALA PALACE HOTEL LTDA LOCAÇÃO DO IMOVEL R$ 94.358.88 1º TITULAR: JACQUELINE PONTES FELTRIN SUBSTITUTO: ADRIANA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA
19143/1 ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDOR A DE ENERGIA S.A ENERGIA ELÉTRICA R$ 600.000,00 1º TITULAR: HELIO UDSON OLIVEIRA RAMOS SUBSTITUTO: JACQUELINE PONTES FELTRIN
015/2019/PGE LUA SERVIÇOS EIRELI ME SERVIÇO DE TELEFONISTA E RECEPCIONISTA R$ 384.593,04 1º TITULAR: HEVERSON PRESTES DE MORAES SUBSTITUTO: JACQUELINE PONTES FELTRIN
006/2018/PGE MEDEIROS E CURVO LTDA SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COPEIRAGEM E GARÇOM R$ 813.046,68 1º TITULAR: JACQUELINE PONTES FELTRIN SUBSTITUTO: HELIO UDSON OLIVEIRA RAMOS
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de agosto de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016