Portaria nº 26/2021
DISPÕE SOBRE OS PERÍODOS AQUISITIVOS DE LICENÇA PRÊMIO CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE OS PERÍODOS AQUISITIVOS DE LICENÇA PRÊMIO CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, bem como o
considerando o disposto na Lei complementar nº 04 /1990, no Decreto nº 1317 /2003, RESOLVE:
Art. 1º Tomar público os períodos aquisitivos de Licença Prêmio, com usufruto em data oportuna, concedidos por meio das Portarias Internas e Processos abaixo correlacionados, aos servidores elencados. Procuradores do Estado, com fulcro na Lei Complementar nº 111 /2002, para fins de regularização de vida funcional junto ao Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP:
Nome Matrícula Quinquênios CONCESSÃO DO DIREITO
Adérzio Ramires de Mesquita 37851 29/08/86 a 28/08/91 Portaria Interna nº 179 /GPG/1993
Adérzio Ramires de Mesquita 37851 29/08/91 a 28/08/96 Portaria Interna nº 206 /GPG/1996
Adérzio Ramires de Mesquita 37851 29/08/96 a 28/08/01 Portaria Interna nº 150 /GPG/2001
Adérzio Ramires de Mesquita 37851 29/08/01 a 28/08/06 Processo nº 107383/2006/PGE
Adérzio Ramires de Mesquita 37851 29/08/06 a 28/08/11 Portaria Interna nº 62 /GPG/2013
Adérzio Ramires de Mesquita 37851 29/08/11 a 28/08/16 Portaria Interna nº 320 /GPG/2016
Adriane Silva Costa Garcia 98960 16/09/99 a 13/07/00 14/07/00 a 29/04/02 06/05/02 a 19/10/04 Portaria Interna nº 368 /GPG/2015
Adriane Silva Costa Garcia 98960 20/10/04 a 19/10/09 Portaria Interna nº 369 /GPG/2015
Adriane Silva Costa Garcia 98960 20/10/09 a 19/10/14 Portaria Interna nº 369 /GPG/2015
Alexandre Apolônio Callejas 96799 08/02/00 a 03/12/01 15/01/02 a 20/03/05 Portaria nº 03 /PGE/00125/2007
Alexandre Apolônio Callejas 96799 21/03/05 a 20/03/10 Boletim de Pessoal/PGE/022/11
Alexandre Apolônio Callejas 96799 21/03/10 a 20/03/15 Boletim de Pessoal/PGE/051/16
Alexandre Apolônio Callejas 96799 21/03/15 a 20/03/20 Boletim de Pessoal/PGE/046/20
Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino 96802 01/09/99 a 28/02/01 01/06/01 a 17/12/01 15/01/02 a 01/01/05 Processo nº 470744/10/PGE
Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino 96802 02/01/05 a 01/01/10 Processo nº 470744/10/PGE
Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino 96802 02/01/10 a 01/01/15 Boletim de Pessoal/PGE/042/20
Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino 96802 02/01/15 a 01/01/20 Boletim de Pessoal /PGE/115/20
Denise Costa Santos Borralho 96818 30/09/83 a 30/07/84 15/01/02 a 10/03/06 Processo nº 463236/10/PGE
Denise Costa Santos Borralho 96818 10/03/06 a 09/03/11 Portaria Interna nº 034 /GPG/2015
Denise Costa Santos Borralho 96818 10/03/11 a 09/03/16 Portaria Interna nº 261 /GPG/2020
Dilmar Portilho 37848 04/04/85 a 03/04/90 Portaria Interna nº 150 /GPG/1994
Dilmar Portilho 37848 04/04/90 a 03/04/95 Portaria Interna nº 137 /GPG/1995
Dilmar Portilho 37848 04/04/95 a 03/04/00 Portaria Interna nº 080 /GPG/2000
Dilmar Portilho 37848 04/04/00 a 03/04/05 Processo nº 278192/09/PGE
Dilmar Portilho 37848 04/04/05 a 03/04/10 Processo nº 347642/10/PGE
Dilmar Portilho 37848 04/04/10 a 03/04/15 Portaria Interna nº 121 /GPG/2015
Dulce de Moura 98967 16/06/01 a 15/06/06 Processo nº 121. 696/07/PGE
Dulce de Moura 98967 16/06/06 a 15/06/11 Processo nº 74492/12/PGE
Dulce de Moura 98967 16/06/11 a 15/06/16 Portaria Interna nº 205 /GPG/2016
Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo 89902 14/04/99 a 13/04/04 Processo nº 082366/05/PGE
Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo 89902 14/04/04 a 13/04/09 Portaria Interna nº 150 /GPG/2015
Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo 89902 14/04/09 a 13/04/14 Portaria Interna nº 150 /GPG/2015
Fernando Cruz Moreira 97131 22/07/99 a 10/04/01 18/02/01 a 24/05/05 Processo nº 097147/06/PGE
Fernando Cruz Moreira 97131 25/05/05 a 24/05/10 Processo nº 248101/2011
Fernando Cruz Moreira 97131 25/05/10 a 24/05/15 Portaria Interna nº 346 /GPG/2015
Fernando Cruz Moreira 97131 25/05/15 a 24/05/20 Portaria Interna nº 232 /GPG/2020
Francisco de Assis dos Santos 31/05/97 a 30/05/02 Portaria Interna nº 03 /GPG/040/2004
Francisco de Assis dos Santos 31/05/02 a 30/05/07 Portaria nº 03 /PGE/00023/2008
Francisco de Assis dos Santos 31/05/07 a 30/05/12 Boletim de Pessoal/PGE/074/12
Francisco de Assis dos Santos 31/05/12 a 30/05/17 Boletim de Pessoal/PGE/076/17
Gabriela Novis Neves Pereira Lima 96837 27/03/00 a 13/01/02 15/01/02 a 29/03/05 Processo 351715/2012
Gabriela Novis Neves Pereira Lima 96837 30/03/05 a 29/03/10 Portaria Interna nº 282 /GPG/2016
Gabriela Novis Neves Pereira Lima 96837 30/03/10 a 29/03/15 Portaria Interna nº 282 /GPG/2016
Jenz Prochnow Junior 66124 15/05/97 a 14/05/02 Portaria nº 03 /PGE/00028/2003
Jenz Prochnow Junior 66124 18/02/77 a 16/12/77 03/07/78 a 16/08/78 15/05/02 a 04/06/06 Portaria Interna nº 374 /GPG/2014
Jenz Prochnow Junior 66124 05/06/06 a 04/06/11 Portaria Interna nº 035 /GPG/2012 e Portaria Interna nº 373 /GPG/2012
Jenz Prochnow Junior 66124 05/06/11 a 04/06/16 Portaria Interna nº 203 /GPG/2016
João Virgílio do Nascimento Sobrinho 37823 26/02/82 a 25/02/87 Portaria Interna nº 178 /GPG/1993
João Virgílio do Nascimento Sobrinho 37823 16/02/81 a 31/01/82 26/02/87 a 03/11/87 11/07/90 a 19/11/93 Portaria Interna nº 068 /GPG/1998
João Virgílio do Nascimento Sobrinho 37823 20/11/93 a 19/11/98 Portaria Interna nº 181 /GPG/1999
João Virgílio do Nascimento Sobrinho 37823 20/11/98 a 19/11/03 Processo nº 109110/06/PGE
João Virgílio do Nascimento Sobrinho 37823 20/11/03 a 19/11/08 Portaria Interna nº 267 /GPG/2011
João Virgílio do Nascimento Sobrinho 37823 20/11/08 a 19/11/13 Processo nº 417764/14
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 03/06/83 a 02/06/88 Portaria Interna nº 066 /GPG/1992
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 16/05/89 a 15/05/94 Portaria Interna nº 128 /GPG/1994
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 16/05/94 a 15/05/99 Portaria Interna nº 062 /GPG/2002
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 16/05/99 a 15/05/04 Processo nº 131742/2008/PGE
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 16/05/04 a 15/05/09 Processo nº 86678/2011/PGE
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 16/05/09 a 15/05/14 Processo nº 382556/2014
Luiz Carlos Pinheiro de Souza 15277 16/05/14 a 15/05/19 Portaria Interna nº 262 /GPG/2020
Luís Otávio Trovo Marques de Souza 98978 20/05/97 a 19/05/02 Portaria Interna nº 039 /GPG/2003
Luís Otávio Trovo Marques de Souza 98978 20/05/02 a 19/05/07 Processo 115901/2007 Portaria Interna nº 128 /GPG/2012
Luís Otávio Trovo Marques de Souza 98978 20/05/07 a 19/05/12 Portaria Interna nº 128 /GPG/2012
Luís Otávio Trovo Marques de Souza 98978 20/05/12 a 19/05/17 Portaria Interna nº 220 /GPG/2017
Márcia Regina Santana Duarte 37829 14/01/88 a 13/01/93 Portaria Interna nº 146 /GPG/1993
Márcia Regina Santana Duarte 37829 14/01/93 a 13/01/98 Portaria Interna nº 071 /GPG/1999
Márcia Regina Santana Duarte 37829 14/01/98 a 13/01/03 Processo nº 106359/06/PGE
Márcia Regina Santana Duarte 37829 14/01/03 a 13/01/08 Processo nº 19792/2013
Márcia Regina Santana Duarte 37829 14/01/08 a 13/01/13 Processo nº 19792/2013
Márcia Regina Santana Duarte 37829 14/01/13 a 13/01/18 Portaria Interna nº 058 /GPG/2019
Maria Helena dos Santos Souza 91176 01/01/01 a 10/01/02 15/01/02 a 06/01/06 Processo nº 119854/07/PGE
Maria Helena dos Santos Souza 91176 07/01/06 a 06/01/11 Processo nº 280238/11/PGE
Maria Helena dos Santos Souza 91176 07/01/11 a 06/01/16 Portaria Interna nº 257 /GPG/2016
Mônica Pagliuso Siqueira 66743 13/07/90 a 09/08/94 31/08/94 a 13/07/95 Portaria Interna nº 167 /GPG/1998
Mônica Pagliuso Siqueira 66743 14/07/95 a 13/07/00 Portaria Interna nº 161 /GPG/2000
Mônica Pagliuso Siqueira 66743 14/07/00 a 13/07/05 Processo nº 536303/09/PGE
Mônica Pagliuso Siqueira 66743 14/07/05 a 13/07/10 Processo nº 590235/10/PGE
Mônica Pagliuso Siqueira 66743 14/07/10 a 13/07/15 Portaria Interna nº 361 /GPG/2015
Natália Maria Pereira dos Santos 37841 10/10/79 a 09/10/84 Portaria Interna nº 034 /GPG/1994
Natália Maria Pereira dos Santos 37841 11/07/90 a 10/07/95 Portaria Interna nº 038 /GPG/1997
Natália Maria Pereira dos Santos 37841 11/07/95 a 10/07/00 Portaria Interna nº 316 /GPG/2012
Natália Maria Pereira dos Santos 37841 11/07/00 a 10/07/05 Portaria Interna nº 316 /GPG/2012
Natália Maria Pereira dos Santos 37841 11/07/05 a 10/07/10 Portaria Interna nº 316 /GPG/2012
Natália Maria Pereira dos Santos 37841 11/07/10 a 10/07/15 Portaria Interna nº 333 /GPG/2016
Olga Geny de Almeida Alves 37833 16/03/87 a 15/03/92 Portaria Interna nº 50 /GPG/1994
Olga Geny de Almeida Alves 37833 16/03/92 a 15/03/97 Portaria Interna nº 88 /GPG/1998
Olga Geny de Almeida Alves 37833 16/03/97 a 15/03/02 Processo nº 761531/2010 Ata nº 15/CPPGE/2010
Olga Geny de Almeida Alves 37833 16/03/02 a 15/03/07 Processo nº 761531/2010 Ata nº 15/CPPGE/2010
Olga Geny de Almeida Alves 37833 16/03/07 a 15/03/12 Portaria Interna nº 168 /GPG/2012
Olga Geny de Almeida Alves 37833 16/03/12 a 15/03/17 Portaria Interna nº 286 /GPG/2017
Sueli Solange Capitula 37817 xx/xx/xx a 12/08/90 Portaria Interna nº 131 /GPG/1994
Sueli Solange Capitula 37817 13/08/90 a 12/08/95 Portaria Interna nº 03 /PGE/018/2004
Sueli Solange Capitula 37817 13/08/95 a 12/08/00 Portaria Interna nº 03 /PGE/018/2004
Sueli Solange Capitula 37817 13/08/00 a 12/08/05 Boletim de Pessoal/PGE/068/09
Sueli Solange Capitula 37817 13/08/05 a 12/08/10 Portaria Interna nº 084 /GPG/2015
Sueli Solange Capitula 37817 13/08/10 a 12/08/15 Portaria Interna nº 344 /GPG/2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria Interna nº 38/1997 de //
Portaria Interna nº 62/2002 de //
Portaria Interna nº 262/2020 de 16/12/2020
Portaria Interna nº 39/2003 de //
Portaria Interna nº 128/2012 de //
Portaria Interna nº 220/2017 de 10/07/2017
Portaria Interna nº 146/1993 de //
Portaria Interna nº 71/1999 de //
Portaria Interna nº 58/2019 de 01/02/2019
Portaria Interna nº 257/2016 de 14/09/2016
Portaria Interna nº 167/1998 de //
Portaria Interna nº 161/2000 de //
Portaria Interna nº 361/2015 de 03/12/2015
Portaria Interna nº 34/1994 de //
Portaria Interna nº 128/1994 de //
Portaria Interna nº 316/2012 de //
Portaria Interna nº 333/2016 de 13/12/2016
Portaria Interna nº 50/1994 de //
Portaria Interna nº 88/1998 de //
Ata nº 15/2010 de //
Portaria Interna nº 168/2012 de //
Portaria Interna nº 286/2017 de 19/09/2017
Portaria Interna nº 131/1994 de //
Portaria Interna nº 84/2015 de 05/03/2015
Portaria Interna nº 344/2015 de 18/11/2015
Portaria Interna nº 150/1994 de //
Portaria Interna nº 34/2015 de 22/02/2015
Portaria Interna nº 150/2015 de 27/05/2015
Portaria Interna nº 232/2020 de 06/11/2020
Portaria Interna nº 206/1996 de //
Portaria Interna nº 150/2001 de //
Portaria Interna nº 62/2013 de 26/03/2013
Portaria Interna nº 320/2016 de 21/11/2016
Portaria Interna nº 368/2015 de 14/12/2015
Portaria Interna nº 369/2015 de 14/12/2015
Portaria nº 3/2007 de //
Portaria Interna nº 261/2020 de 16/12/2020
Portaria Interna nº 137/1995 de //
Portaria Interna nº 80/2000 de //
Portaria Interna nº 121/2015 de 09/04/2015
Portaria Interna nº 205/2016 de 18/07/2016
Portaria Interna nº 346/2015 de 18/11/2015
Portaria Interna nº 179/1993 de //
Portaria Interna nº 3/2004 de //
Portaria nº 3/2008 de //
Portaria Interna nº 282/2016 de 10/10/2016
Portaria nº 3/2003 de //
Portaria Interna nº 374/2014 de 15/12/2014
Portaria Interna nº 35/2012 de //
Portaria Interna nº 373/2012 de //
Portaria Interna nº 203/2016 de 18/07/2016
Portaria Interna nº 178/1993 de //
Portaria Interna nº 68/1998 de //
Portaria Interna nº 181/1999 de //
Portaria Interna nº 267/2011 de //
Portaria Interna nº 66/1992 de //