Portaria nº 27/2014
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
PORTARIA/PGE Nº 27, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
Considerando as disposições na Lei Complementar nº 8666 de 21 de junho de 1993,
Seção IV,
Art.67;
Considerando a recomendação contida em Relatório Anual do Sistema de Controle Interno referente ao exercício de 2010-RAACI 2010,
Considerando a necessidade de dar efetividade e agilidade no controle de contratos, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo como representantes da administração para exercerem a função de fiscal dos contratos vigentes da Procuradoria Geral do Estado, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento:
Contratos PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
Dec. 581/2007 IOMAT José Tolentino Confessor
011/2013 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos José Tolentino Confessor
004/2011 World Agência de Viagens, Operadora, Consolidadora de Turismo Ltda. José Tolentino Confessor
003/2013 Araraúna Turismo Ecológico Ltda José Tolentino Confessor
010/2010 F. Rocha & Cia Kleber Geraldino Ramos dos Santos
007/2014 Arena Distribuidora de Alimentos Kleber Geraldino Ramos dos Santos
007/2014 Assunção e Assunção Ltda - ME Thais Saes Prado de Melo
005/2014 SEDEP-Serviço de Entrega de Despacho e Publicação Ltda Thais Saes Prado de Melo
074/2009 IEL - Instituto Euvaldo Lodi Francisco Rodrigues dos Santos
009/2011 Agreko Energia Locação de Geradores Francisco Rodrigues dos Santos
004/2013 Opere Construtora Ltda Francisco Rodrigues dos Santos
002 /2014 Pantanal Vigilância e Segurança Ltda Francisco Rodrigues dos Santos ^
009/2010 DSS - Construção, Telecomunicação e informática Osmar Mozer
009/2013 Consórcio Mobilidade PPN Osmar Mozer
010/2013 R.A da Silva e Silva Lava Jato Osmar Mozer
003/2014 São Miguel Ar Condicionado Ltda EPP Osmar Mozer
1291/AJU/O1 Rede Cemat Osmar Mozer
001/2013 Brasil Telecom Osmar Mozer
006/2014 AlE Auto Center Osmar Mozer
001/2014 MGM - Engenharia Ltda Osmar Mozer
004/2014 Flexi-Base Indústria de Comércio Paulo Henrique da Costa Pimenta
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Revogar a portaria nº 021 /PGE/2014.
REGISTRE-SE, PUBLI^QUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá j MT, 1º de setembro de 2014.
JENZ PROCHNOW JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 21/2014 de 29/05/2014