Portaria nº 27/2017

PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

(Revogada pela Portaria nº 28/2014) DISPÕE SOBRE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública:

Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato: Contrato PGE

Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato

006/2017/PGE EDUARDO RAMOS BARBOSA - ME Titular: Luiz Fellipe Macedo de Barrios Substituto: Wagner Alves de Souza

007/2017/PGE SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA. Titular: Guilherme A. Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique Ferraz

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria nº 15 /PGE/2016.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso